Líderes e deputados do DEM, PSDB e PPS entregaram nesta quinta-feira (2) ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), três projetos de lei com propostas para auxiliar as contas públicas dos municípios em meio à crise financeira mundial. Um dos projetos estabelece que o governo deva usar recursos do Fundo Soberano do Brasil na compensação financeira dos municípios.
“O global do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] está na ordem dos R$ 52 a 55 bilhões por ano. Se a perda for da ordem de 10% disso, estamos falando de alguma coisa perto dos R$ 5 bilhões. É um valor com enorme impacto social, porque são 4,3 mil municípios que dependem fundamentalmente do FPM”, defendeu o deputado e ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).
Segundo o parlamentar, com a queda na arrecadação, o Fundo de Participação dos Municípios – formado basicamente por receitas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda – tem sofrido fortes prejuízos. Vellozo Lucas afirma que, pela “urgência”, líderes da oposição vão buscar apoio da base do governo para priorizar a votação dos projetos. “Vamos colher assinaturas para tramitar em regime de urgência urgentíssima. Essa tese é uma tese a favor do Brasil e não contra o governo”, salientou.
Créditos
Entre os projetos, também foi apresentada uma proposta para desobstruir o acesso de municípios saudáveis [com as contas em dia] a operações de crédito para realizar investimentos. Hoje, segundo Vellozo, na prática, as medidas administrativas do Conselho Monetário Nacional (CMN) impedem o acesso à contratação de operações de créditos.
“Quase 40% de todo o investimento público no Brasil é feito pelos municípios só com poupança própria. São estradas, creches, escolas, que tem 15 anos de vida útil, que estão sendo feito com poupança corrente”, disse. “Um investimento fixo precisa de crédito como as pessoas precisam de ar. Também os investimentos públicos precisam de crédito”, justificou.
Também foi entregue ao presidente Temer um PL que prevê a criação de mecanismos de compensação automática para impedir que os municípios tenham perda de arrecadação. De acordo com as justificativas da matéria, o objetivo é assegurar que os municípios recebam volumes maiores de receita do FPM gradualmente a cada trimestre.
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