O promotor eleitoral Maurício Antonio Ribeiro Lopes entrou nesta segunda-feira (6) com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra a absolvição do deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca. No último dia 1º, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, declarou Tiririca inocente na ação penal que apurava se ele teria usado uma declaração falsa ao afirmar que sabia ler e escrever.
A assessoria de imprensa do Ministério Público disse que ainda não teve acesso ao documento e não sabe as alegações do promotor. Lopes afirmou na semana passada que iria entrar com recurso por acreditar que o deputado eleito apresentou uma declaração falsa à Justiça Eleitoral, atestando a sua alfabetização. Na ação anterior, Lopes pediu que Tiririca fosse condenado a cinco anos de prisão. A atuação do promotor no caso motivou a Corregedoria do MP a abrir uma investigação para apurar se ele tinha cometido excessos no processo.
Tiririca foi eleito com um recorde de mais de 1 milhão de votos para o cargo pela coligação Juntos por São Paulo (PR/PT/PRB/PCdoB/PTdoB). Ele será diplomado no próximo dia 17. Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o juiz entendeu que basta o conhecimento rudimentar da leitura e da escrita para se afastar a condição de analfabeto. “A Justiça Eleitoral tem considerado inelegíveis apenas os analfabetos absolutos, e não os funcionais”, afirma.
No último dia 11 de novembro, Tiririca foi submetido a um teste de leitura e ditado, quando demonstrou “um mínimo de intelecção do conteúdo do texto, apesar da dificuldade na escrita”.
Conforme o magistrado, “o acusado, com certo comprometimento de seu desenvolvimento motor, atestado por parecer técnico juntado ao ensejo da defesa, demonstrou disposição para a escrita, ainda que tenha se recusado a se submeter à colheita do material gráfico, utilizado apenas para dirimir a dúvida quanto à discrepância de grafia entre a assinatura por ele firmada e a declaração contendo a afirmação de que sabe ler e escrever, já que admitira em sua defesa que contou com o auxílio de sua esposa para firmar a declaração.”
O TRE afirma que Tiririca também foi inocentado no que diz respeito à acusação de falsidade na declaração de bens apresentada.
Uol
