Mais de 400 processo – de um total de 28 mil – foram homologados nos
primeiros quatro dias do “Mutirão Fiscal” do Município de João Pessoa. Com
esse montante de acordos, a Edilidade conseguir reaver o valor de R$ 1.2
milhão. O maior acordo feito foi de R$ 542 mil e, o menor, R$ 15,74. O
mutirão foi iniciado na última segunda-feira (14).
A expectativa é de que 15.800 contribuintes negociem suas dívidas
contraídas junto à Prefeitura da Capital, fato decorrente pelo atraso no
pagamento de impostos, taxas e multas ( IPTU, TCR, ISS), multas do Procon e
Semam, entre outros. O regime especial se estende até o dia 14 de novembro,
no Centro Administrativo, no Bairro de Água Fria, sempre das 8h às 12h e
das 14h às 18h.
A iniciativa é fruto de um acordo entre o Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB e a Prefeitura de João Pessoa.
Para a diretora do Núcleo, desembargadora Maria das Graças Moares Guedes, a
conciliação é uma nova realidade no cenário jurídico, por estar colocando
em prática instrumentos alternativos para a solução de querelas sociais,
assegurando de forma efetiva a promoção do acesso à Justiça na medida em
que seus participantes têm a oportunidade de resolver pacificamente seus
conflitos de acordo com seus próprios interesses.
Desta forma, o contribuinte que procurar o serviço buscando resolver seu
débito, o esforço concentrado é uma possibilidade de restabelecer a
tranquilidade. “Esse Mutirão é muito importante, porque se algum
contribuinte tiver dívida, o desconto é vantajoso. Por isso, estou
legalizando a minha situação.”, afirmou o senhor Antônio Leite Montenegro.
De igual modo, Ana Soares ressaltou que o Mutirão é importantíssimo já que
o contribuinte não vai precisar perder tempo acionando a Justiça, um
problema que a própria Prefeitura de João Pessoa pode solucionar.
O regime especial conta com a participação direta de sete juízes, que
estarão atuando em forma de revezamento durante os 30 dias. Os magistrados
contam com o apoio de 20 servidores, das 1º e 2ª Vara dos Executivos
Fiscais do Tribunal de Justiça; do pessoal de apoio do Núcleo de
Conciliação; da Procuradoria Geral do Município; além de alunos do curso de
Direito do Instituto de Educação Superior (IESP).
*O mutirão –* O Projeto de Conciliação Fiscal no Município de João Pessoa
tem como objetivo principal promover conciliações em ações de execução
fiscal em trâmite, abrangendo tão somente dívidas inscritas e executadas,
excluindo-se, portanto, dívida administrativa e ativa não executada. Estão
previstos descontos que variam de 20% a 100% em juros e multas.
Os abatimentos se referem às dívidas no pagamento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços
(ISS), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), multas com o Procon e Secretaria
do Meio Ambiente (Semam).
No local, o contribuinte recebe todas as orientações e planilhas durante o
atendimento, antes mesmo da conciliação.
No caso das negociações de débitos de IPTU e TCR serão necessários o
documento de identidade (RG) do proprietário do imóvel, bem como o
documento de identidade do cônjuge e a certidão de casamento. No caso de
imóvel que possua um inquilino, é necessário o documento de identificação
do mesmo e um documento que comprove o vínculo com o imóvel. Para as
negociações de débito de ISS ou multa do Procon é necessário a comprovação
de representante legal (procuração).
*Números – *Em números exatos, foram homologados 400 acordos. Com isso, a
Edilidade conseguiu reaver o valor de R$ 1.268,19 (Um milhão, duzentos e
sessenta e oito mil e dezenove centavos). No maior acordo, foi pago R$
542.505,51 (quinhentos e quarenta e dois mil, quinhentos e cinco reais e
cinquenta e um centavos). O menor valor pago foi de R$ 15,74 (quinze reais
e setena e quatro centavos).
Confira o calendário do atendimento em ordem alfabética:
A – 14 e 15 de outubro
B, C – 16 de outubro
D, E – 17, 18 de outubro
F, G – 21 e 22 de outubro
H, I – 23 de outubro
J – 24, 25 e 28 de outubro
K, L – 29 de outubro
M – 30, 31 de outubro e 1º de novembro
N, O, P – 4 e 5 de novembro
Q, R – 6 de novembro
S, T, U – 7 de novembro
V, W, X, Y, Z – 8 de novembro
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