O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que está hoje (26) na Baixada Fluminense, solicitou formalmente ao ministro da Justiça, Alexandre Moraes, que a Polícia Federal entre nas investigações envolvendo os assassinatos de candidatos a cargos eletivos nas eleições deste ano. Nos últimos nove meses, foram registrados 20 homicídios, sendo 11 na Baixada Fluminense, e os demais em outros nove estados – São Paulo, Ceará, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul e Goiás. No ofício, Mendes afirma ser “preocupante a reiteração de fatos dessa natureza” e lembra que a lei prevê a atuação da PF quando houver repercussão interestadual de infrações penais que exijam repressão uniforme, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos locais de segurança pública (Lei 10.446/2002).
Em entrevista a jornalistas na chegada ao Cartório Eleitoral de Duque de Caxias (RJ), o ministro Gilmar Mendes disse que iniciou pela Baixada Fluminense a série de visitas que fará a zonas conflagradas por ser a região que mais concentra casos de violência. “Estamos acompanhando todos esses fatos e buscando as informações. Por isso, solicitei a participação da Polícia Federal. Dos 20 casos registrados, 11 ocorreram na Baixada Fluminense. É uma situação extremamente grave. Há incidentes que podem não ter conotação eleitoral, mas a maioria tem. Já sabemos que haverá a presença das Forças Armadas nas eleições, na sequência das Paralimpíadas, mas há problemas ligados à segurança, que não têm a ver necessariamente com o processo eleitoral, embora possam recrudescer neste período”, disse o ministro.
O ministro Gilmar Mendes disse que está discutindo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a alocação de reforço de segurança nas áreas mais sensíveis. Na entrevista, o presidente do TSE também falou da preocupação da Justiça Eleitoral relativa ao financiamento das campanhas eleitorais, em razão do fim do financiamento privado e da adoção de tetos para gastos nas campanhas. “Estamos preocupados com a questão do financiamento indevido, com caixa dois e possíveis manipulações, e também com uso indevido da publicidade. Por isso, nacionalizamos o aplicativo Pardal, que permite ao cidadão denunciar abusos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral”, salientou o ministro.
do TSE
