Por pbagora.com.br

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, relator da ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o toque de recolher que alguns estados impuseram, negou há pouco o prosseguimento da ação.

As medidas restritivas paras as quais Bolsonaro se opõem estão em vigor nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia e no Distrito Federal e que determinam a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais além do toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.

Em sua decisão, o ministro considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF, uma vez que Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da AGU.

“O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”.

PB Agora