A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira um projeto de lei que dispõe sobre a proibição de estudantes fazerem, ao mesmo tempo, dois cursos de graduação em faculdades públicas diferentes ou de fazer dois cursos na mesma universidade. Para ser sancionado pelo presidente da República, a medida ainda precisa ser aprovada no Senado Federal. A expectativa é de que os senadores aprovem o projeto até o próximo mês de junho, a fim de que a lei entre em vigor já nos vestibulares do final do ano. A restrição não vale para alunos que já estão matriculados em dois cursos.
De acordo com o deputado Maurício Rands (PT-PE), autor da proposta, “a ideia é disponibilizar mais oportunidades para os brasileiros ingressarem no ensino superior público”.
“Há poucas vagas nas nossas universidades e os vestibulares das instituições públicas estão cada vez mais concorridos. É injusto que um mesmo aluno ocupe duas vagas”, justificou o parlamentar.
O argumento contrário ao projeto, segundo o autor, “é que as vagas foram conquistadas pelo mérito e, então, o candidato estaria no seu direito de fazer os dois cursos”. “Mas a ideia é fazer com que mais pessoas tenham acesso ao ensino público”, ressaltou Maurício Rands.
Jornal da Paraíba