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Governo repassa R$ 150 milhões a entidades ligadas ao MST

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Levantamento inédito realizado pelo Contas Abertas mostra que, ao contrário do que se pensava, o número de organizações que têm ou já tiveram seus dirigentes ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não se restringe a apenas quatro entidades. Ao todo, são pelo menos 43 entidades privadas sem fins lucrativos, cujos responsáveis por assinar convênios com a União aparecem citados, inclusive em fontes oficiais, como membros, líderes, coordenadores ou dirigentes do movimento nos últimos seis anos.

O montante envolvido nos repasses da União para essas entidades chega a R$ 151,8 milhões, distribuídos em quase mil convênios celebrados, desde 2002, entre o governo federal e entidades de desenvolvimento agrário. E, embora algumas relações financeiras tenham sido suspensas por “grave irregularidade”, o levantamento mostra que recursos públicos continuaram sendo transferidos, desta vez por meio de outras entidades, até então desconhecidas. Só no ano passado foram R$ 14 milhões em repasses para essas entidades e, em 2009, até o último dia 13, pouco mais de R$ 6,4 milhões (veja tabela). Por lei, é vedado o financiamento de movimentos sociais que invadem imóveis rurais ou bens públicos e, caso isso seja identificado, a transferência ou repasse dos recursos públicos deve ser interrompido.

Neste mesmo período, cerca de R$ 23,2 milhões foram pagos por meio de contratos considerados, em algum determinado tempo, inadimplentes e cujos pagamentos foram suspensos. Alguns deles, por terem sido identificadas irregularidades na execução física e financeira no convênio. Outros, por não ter havido a apresentação da prestação de contas ou por instauração de tomada de contas especial, instrumento de que dispõe a administração pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos causados por irregularidade.

Neste novo levantamento, o Contas Abertas (CA) consultou no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) o nome de todos os responsáveis por convênios celebrados entres as entidades privadas sem fins lucrativos e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. De posse dos nomes, ampliou-se o levantamento para buscar os recursos repassados pelo MDA às entidades. Ainda de posse dos nomes, uma busca minuciosa na internet permitiu identificar o vínculo, assumido publicamente, entre estes personagens e o movimento dos sem-terra (veja a relação). Em uma parceria entre o CA e o jornal Folha de S.Paulo, especificamente com a jornalista Marta Salomon, coube à jornalista entrar em contato com os agentes envolvidos citados na matéria. As informações apuradas foram encaminhadas, por escrito, ao CA.

A Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) permanece no topo da lista de entidades ligadas ao MST que mais receberam recursos. Aproximadamente R$ 22,3 milhões foram repassados à entidade por meio de convênios celebrados entre 2002 e 2009. Alguns destes foram celebrados por Adalberto Greco, por exemplo, que além de assumir alguns contratos da Anca, também pactuou com o governo federal como responsável pela Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab), segunda entidade que mais recebeu recursos públicos. No último dia 6, Adalberto Greco e a Anca tiveram os bens bloqueados pela Justiça, após o Ministério Público Federal ter ingressado com ação civil de improbidade administrativa em razão de repasses indevidos ao MST.

Outra parte dos recursos federais repassados à Anca, também entre 2004 e 2005, foi feita por meio de convênios assinados por Gislei Siqueira Knierim, citada no relatório “em separado” da CPMI da Terra como ex-dirigente da associação. O montante soma quase R$ 3 milhões em repasses. Segundo o relatório, de autoria do deputado Abelardo Lupion, foi apresentada à CPMI um requerimento pedindo a quebra do sigilo bancário e fiscal de Gislei Siqueira, para apurar a suspeita de transferência de R$ 19,5 mil de uma conta do convênio para a conta particular da ex-dirigente da organização. O pedido foi negado. O último contrato assinado por Gislei Siqueira, como responsável pela Anca, data de 23 de dezembro de 2005, por meio do qual foi repassado R$ 1,5 milhão à associação. A partir daquele ano, foi suspensa a celebração de novos contratos entre Anca e o governo federal.

Ainda em 2005, outra entidade passa a receber cem vezes o valor que recebera no ano anterior, por meio de convênios firmados, na maior parte, com o Incra. Trata-se do Centro de Formação e Pesquisa Contestado (Cepatec), que recebeu cerca de R$ 5,8 milhões desde 2003, em 18 convênios celebrados com a União. Com exceção de seis destes convênios, os demais foram assinados também pela ex-dirigente da Anca, Gislei Siqueira.

O primeiro contrato assinado por ela, desta vez à frente do Cepatec, foi celebrado ainda em 2005 (julho), quando a Anca imergia em sucessivas denúncias de irregularidades e era submetida a auditorias. Apesar de os convênios assinados por Gislei, como responsável pelo Cepatec, terem sido maiores que os valores recebidos em nome da Anca, a entidade permaneceu na condição de adimplente, o que lhe permitiu continuar a receber recursos públicos federais.

O último e maior contrato assinado entre Gislei Siqueira e o Incra foi celebrado em dezembro de 2006, cerca de um ano após os escândalos que a envolveram em irregularidades, quando ainda era dirigente da Anca. Por este acordo, o Cepatec recebeu R$ 1,3 milhão com o objetivo de “promover a capacitação e qualificação de trabalhadores assentados, lideranças rurais e jovens estudantes beneficiados da reforma agrária”.

Na justificativa para a celebração deste, que seria o último pacto financeiro com o governo federal, um argumento, no mínimo, diferente para explicar a necessidade do convênio do Cepatec. “Apesar do compromisso do governo brasileiro com a gestão do campo, há setores da sociedade, sobretudo o latifúndio, que não vêem os gastos coletivos da reforma agrária”, descreve o documento de consulta de transferência (veja aqui). O pagamento dos recursos foi efetuado em apenas duas etapas. Uma em 31 de janeiro de 2007 e outra em 31 de dezembro do mesmo ano. Destaque para a expansão dos recursos federais conveniados com o centro de formação, que em 2004 foi de R$ 6,7 mil e em 2005 passou para R$ 2,3 milhões.

Conforme apurou a jornalista Marta Salomon, Gislei Siqueira foi localizada no escritório nacional do MST, em Brasília, este mês. A ex-dirigente da Anca afirmou, por telefone, que já não responde mais pelo Cepatec e garantiu à jornalista que lhe daria o contato com a assessoria da entidade. Até o fechamento da matéria, no entanto, ela não retornou à ligação. Em uma última tentativa de contato, uma telefonista atendeu a ligação e informou que ali funcionava o MST e não o Cepatec.

Sobre as justificativas diferentes declaradas nos convênios, que falam em latifúndio, por exemplo, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, declarou que é um texto inadequado para traduzir o objetivo do convênio. Além disso, Hackbart diz já ter orientado os responsáveis para que especifiquem melhor os objetivos e justificativas do convênio.

Convênios entre representantes do MST e Ministério da Saúde

Outra entidade que teve significativo salto nos valores conveniados com a União é o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac), que de R$ 430 mil em 2006 passou para R$ R$ 4,1 milhões em 2007 – um aumento de 854%. Os responsáveis pela entidade, Paulo Ueti Barasioli e Gustavo Augusto Gomes, são também representantes oficiais do MST junto ao chamado “Grupo da Terra”, do Ministério da Saúde, instituído em 2005 e designado a acompanhar as políticas públicas de saúde para a população do campo e da floresta. Nos últimos dois anos, Barasioli foi responsável por convênios firmados com o próprio ministério que o reconheceu como representante do movimento sem-terra, junto ao Fundo Nacional de Saúde (veja a Portaria).

Segundo informa o Ministério da Saúde, o órgão não faz convênio com pessoas físicas, mas com uma entidade. “Não consta que o Itac tenha participado de invasão”, avalia o ministério. Segundo o diretor financeiro do instituto, Gustavo Augusto Gomes, existe vínculo da entidade com o MST, já que eles trabalham com reforma agrária “e o campo é o MST”.

“Na diretoria não tem mais gente que divide o trabalho (no instituto) com a militância. Essa mudança teria acontecido em 2006, quando o Itac transferiu a sede para Brasília e assumiu perfil nacional”, afirmou Gomes à Folha. Atualmente, a sede do instituto divide um espaço comercial com a Concrab, no centro de Brasília. Ambos os representantes do Itac passaram a assinar convênios com o governo federal em dezembro de 2006, mas apenas Barasioli permaneceu à frente dos convênios do instituto nos anos seguintes.

Convênios entre representantes do MST e Ministério do Desenvolvimento Agrário

A segunda organização que mais recebeu recursos públicos por meio de convênios entre 2002 e 2009 foi a Concrab, remunerada com R$ 14,8 milhões. Também no pódio das campeãs está a Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos (Cooptec), que recebeu R$ 10,3 milhões da União. Desse montante, 91% foi repassado em convênios celebrados por Álvaro Delatorre, que esteve à frente dos convênios da cooperativa entre os anos de 2003 e 2005 e aparece relacionado ao MST em boletim oficial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Um deles, celebrado ainda em 2004, tratava de assistência técnica para famílias assentadas, por meio do qual foram transferidos R$ 8,3 milhões. Na justificativa oficial para a necessidade do convênio, o financiamento seria uma “alternativa viável para solução de problemas básicos da sociedade brasileira”.

Segundo Delatorre, os recursos repassados a título de suporte técnico só foram recebidos mediante a análise das prestações de contas. Sobre o relacionamento com o MST, Delatorre admitiu estar ligado aos assentamentos do movimento sem-terra. “A cooperativa atua nos assentamentos, que têm as lideranças dos assentados. Então essa relação é, na prática, cotidiana lá no assentamento”, afirma o responsável pela Cooptec. Mas ele garante que o convênio é com a Cooptec e não com o MST. “É que misturam, falam que é repasse para o MST, porque a entidade é ligada ao movimento. Mas são coisas diferentes. A cooperativa foi conveniada com o Incra pra prestar serviço de assistência técnica”, declara.

Procurado pela reportagem da Folha de S. Paulo, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, afirmou que “tanto faz se as pessoas que dirigem essas entidades sejam do movimento A, B ou C”. Hackbart alegou que precisa de parcerias para executar políticas públicas em mais de oito mil assentamentos distribuídos em 80 milhões de hectares e que envolvem mais de um milhão de famílias. Para ele, dada a necessidade de o Estado fazer convênios para realizar seus programas, é fundamental que o convênio atinja seus objetivos e que o recurso seja corretamente aplicado.

Também no topo da lista estão os R$ 9,6 milhões repassados à Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina (Cooptrasc), entidade que, inclusive, mais recebeu em 2009 (R$ 1,9 milhão) entre as 43 listadas. Assinou como responsável pela Cooptrasc, de 2003 a 2008, Joel José Tomazi, citado como membro, líder e coordenador do MST em diversos boletins nacionais e internacionais. Outro responsável pela cooperativa, em convênios firmados com o governo federal em 2003, é Alvaro Santin, também citado como coordenador do movimento sem-terra em boletim oficial da Assembléia Legislativa de Santa Catarina.

De acordo com o responsável pela cooperativa, Marcelo Kelh, a entidade cuida da capacitação dos assentados, sobretudo assistência técnica. “Prestamos assistência técnica nos assentamentos aqui em Santa Catarina, que foram uma conquista do MST”, afirma. Kelh revela que todas as prestações de contas foram aprovadas e informa que Joel Tomazi foi eleito vereador, motivo que o afastou da direção da Cooptrasc.

Já Santin disse não fazer mais parte da direção da entidade porque preside a Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina, da qual a Cooptrasc é associada. Além disso, afirma que a cooperativa atua como empresa e aplica o dinheiro nos fins para os quais foi destinado. A Cooperativa Central do estado também aparece na relação de entidades cujos responsáveis têm ou já tiveram relação com o MST. Entre 2003 e 2007, a entidade recebeu cerca de R$ 507,2 mil do governo federal.

Segundo o ministro do MDA, Guilherme Cassel, o repasse de dinheiro público para financiar o MST é inaceitável, mas acredita que contratar serviços de uma entidade não significa financiar o movimento. “Não posso ser discricionário. Não vou deixar de fazer convênio porque alguns diretores são vinculados a determinado movimento, partido ou religião. Há critérios objetivos para lidar com dinheiro público”, afirmou Cassel. Para o ministro, seria autoritarismo de sua parte bloquear os convênios.

Repasses caem 66% em 2008

Embora o repasse de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos ligadas ao MST tenha caído 66% em 2008 na comparação com 2005, quando essas transferências atingiram o pico de R$ 40,9 milhões, é preciso restituir o erário se comprovada alguma irregularidade nesses convênios. Essa é a avaliação de Paulo Pegoraro, advogado que defende a responsabilização civil do MST, apesar da falta de personalidade jurídica do movimento.

Pegoraro afirma que, apesar da estrutura bem montada e “invejável coordenação para manifestações”, o MST resiste, propositalmente, a adotar personalidade jurídica, justamente para evitar que seu patrimônio seja atingido por ações judiciais. “O movimento não reconhece expressa e claramente que utiliza entidades constituídas regularmente a fim de angariar os recursos, inclusive públicos, necessários às suas atividades”, destaca o advogado.

“Não é tarefa fácil, para aqueles que tiveram contra si atos de invasão de propriedade privada, ressarcirem-se de eventuais prejuízos causados pelos sem-terra”, admite Pegoraro. No entanto, o advogado acredita ser muito mais simples identificar, comprovar e punir irregularidades quando eles ocorrem em convênios com essas entidades, pelas quais alguém é responsável por responder. “Se existe um caminho de ida (dos recursos), também deve existir o de volta, se comprovados os desvios de finalidade dos recursos públicos”, conclui Pegoraro.

No início deste mês, o TCU multou em R$ 4 mil três gestores do Incra por irregularidades na fiscalização e assinatura de convênios firmados com a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), apontada como paralela ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST). O TCU também convocou o coordenador-presidente da associação na época da execução dos acordos, Bruno Costa Maranhão, para que comprove a realização de três convênios ou recolha, solidariamente com a instituição, o valor de R$ 4 milhões.

Os ministros do TCU suspeitam que parte dos recursos tenha financiado as invasões promovidas pelo MLST na Câmara dos Deputados, em 2006. O tribunal pretende empregar os “moldes policiais”, já usados pelo órgão para detectar os grupos econômicos que recorrem a “laranjas” para fraudar licitações. No caso dos sem-terra, o TCU tentará localizar dirigentes e endereços comuns ao movimento e às entidades que recebem as verbas.

De acordo com a legislação brasileira (8.629/93), “a entidade, organização, pessoa jurídica, movimento ou sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, não receberá, a qualquer título, recursos públicos”. Caso isso seja identificado e a transferência ou repasse dos recursos públicos já tiverem sido autorizados, a administração pública terá o direito de retenção e rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar.

Caminho das pedras

Coincidências à parte, as relações entre MST, Anca, Concrab, Iterra e o Cepatec são também estreitas no mundo virtual. O Cepatec, por exemplo, presta serviços ao portal oficial do MST na internet, como responsável por realizar o direcionamento do servidor do site (apontar o endereço IP, para os informatizados) sempre que é feita uma requisição de acesso ao endereço www.mst.org.br . Esse mesmo “link” está registrado em nome da Anca, tal como o portal do Iterra, criado em 2006, e da Concrab, criado em 2004 – este sob a chancela de Gislei Siqueira.

Desde 2006, o Contas Abertas publica uma série de matérias sobre os repasses de recursos públicos a entidades ligadas ao MLST e MST. Em uma das matérias, por exemplo, logo após a invasão do MLST ao Congresso Nacional em 2006, o CA divulgou que o Incra teria repassado significativo volume de recursos à Anara, intimada no início deste mês pelo TCU.

O Contas Abertas ainda entrou em contato com o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, a quem será enviado, oficialmente, o novo levantamento nesta semana. Segundo o procurador, as informações serão apreciadas e apuradas com a devida atenção. Informado pela Folha sobre o conteúdo da reportagem, o MST não quis se manifestar.

Contas Abertas

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