O ministro das Cidades, Marcio Fortes, disse em entrevista exclusiva à Agência Brasil que a adesão de pessoas com renda mensal de até três salários mínimos ao programa Minha Casa, Minha Vida ainda depende da apresentação de projetos, mas a expectativa é de que ela ocorra o mais rápido possível. Para ele, as interferências políticas no programa podem ser resolvidas com o cadastro das pessoas interessadas em associações, governos, na Caixa e nas próprias construtoras. “Ninguém é dono dos cadastros”, afirmou.
Marcio Fortes reconhece que o programa não soluciona o déficit habitacional, estimado em 7,2 milhões de unidades, mas que é um novo caminho em que as empresas poderão apresentar projetos para as moradias, em vez de estados e municípios. Com isso, espera-se maior agilidade.
ABr – As pessoas com renda de zero a três salários mínimos ainda precisam esperar que os municípios façam a adesão ao programa e que as casas sejam construídas. Essas pessoas ainda vão esperar muito tempo para ter acesso ao programa? Já há um levantamento de quantos municípios aderiram?
Marcio Fortes – Há um tempo para a adesão, que deve ser feita com a Caixa. Espero que seja o mais rápido possível. Este programa está calcado na agilidade em fazer tudo. Todo o processo [para todas as faixas de renda], de zero a dez [salários mínimos], vai depender de apresentação de projetos.
ABr – Já existem projetos previstos?
Fortes – A Caixa tem projetos. Tem que fazer as adaptações em função das novas regras do jogo. Mudaram os subsídios. Houve um salto grande nos subsídios. Por exemplo, para uma casa que custa R$ 40 mil, são R$ 23 mil de subsídios, ou seja, você vai entrar com R$ 17 mil. Isso vale para São Paulo, Rio, o Distrito Federal e regiões metropolitanas, por exemplo. O subsídio era baixo anteriormente e as pessoas não entravam com medo de ficar desempregadas e perder a casa. Na situação atual, há o fundo garantidor. Se você ficar desempregado, pode jogar um certo número de prestações para o final do financiamento. São 12, 24 ou 36 prestações jogadas no final [do financiamento], de acordo com a renda. O fundo garantidor paga ao agente financeiro [que pode ser Caixa, Banco do Brasil e outras instituições] o que não recebeu, e o que você jogou para o final vai pagar ao fundo.
ABr – As construtoras estão preparadas para entregar as casas no ritmo que o governo espera?
Fortes – Na verdade, não são somente construtoras, mas cooperativas de movimentos populares que têm experiência em construir habitação também podem participar. E não é só para empresas grandes. Não adianta a empresa só querer fazer de seis a dez [salários mínimos]. Tem que entrar nas faixas de menor renda mensal. Quanto mais ela tiver velocidade, mais vai participar com a construção de casas.
ABr – Haverá capacitação para pequenas e médias empresas?
Fortes – Há um valor de R$ 1 bilhão que foi colocado no programa para que as pequenas empresas se capacitem em gestão.
ABr – Para entender melhor, qual o papel das prefeituras e das construtoras neste programa?
Fortes – A prefeitura, ao aderir, vai se comprometer a doar terras. Queremos diminuir os custos. Um ponto importante é disponibilizar o terreno, o que vai diminuir o preço final da casa. O segundo ponto é reduzir os impostos – ISS, se for um muncípio, e ICMS, se for o estado que doar o terreno. A empresa entra em uma situação em que já se tem cadastro de interessados e terreno, ou seja, a demanda. Aí ela apresenta os projetos. Quero lembrar que a empresa pode também entrar com o terreno. Aí vai ter um diferencial de preço. E pode também pegar um financiamento para comprar terrenos. Já temos informação de que muitas empresas já têm projetos grandes e agora estão analisando para ver o enquadramento [no programa].
ABr – Como o plano depende de terrenos das prefeituras, dos estados e da União, há risco de se ter muita influência política nesta época, próximo às eleições para 2010?
Fortes – Ninguém é dono dos cadastros [de pessoas interessadas em moradias]. Você pode ter cadastro da prefeitura, da empresa construtora, do estado, dos sindicatos, dos movimentos sociais, a Caixa já tem cadastros anteriores. A regra básica, qualquer que seja o cadastro, havendo número de pretendentes acima do número de unidades, é que haverá sorteio para dar transparência. O sorteio será só para quem se habilitar. É uma forma de dar transparência. As pessoas podem ir até a Caixa ter orientação.
ABr- O senhor considera que a procura pelo programa vai superar essa meta de 1 milhão de casas?
Fortes – Se partimos do princípio de que existe um déficit de 7,2 milhões de unidades, sim. Não estamos atacando o problema com solução definitiva. Estamos criando um procedimento para atingir 1 milhão. Com isso, estou atingindo uma parte, cerca de 14% do déficit habitacional. O que está sendo feito é um caminho novo, não está passando recursos para municípios e estados, mas para as empresas. Agora é um processo ágil e coloca a empresa como responsável por trazer o projeto.
ABr- Há preocupação com a localização das casas populares, ou seja, a criação de áreas residenciais distantes dos serviços públicos, como saúde e educação?
Fortes – O ideal é que as áreas estejam próximo aos centros urbanos ou dentro dos centros urbanos. Se o terreno ficar em área um pouco mais afastada, foram destinados R$ 5 bilhões, a juros extremamente facilitados, numa linha que as empresas poderão tomar para fazer a ligação da infra-estrutura, de água, esgoto e luz. Esperamos, por iniciativa das prefeituras, dos estados, complementar o que for necessário, com escolas, creches, áreas comuns, como salões. Quero lembrar que ficaram mantidas aquelas prioridades para idosos (3% das habitações) e pessoas portadoras de necessidades especiais. Temos um cuidado com a acessibilidade dentro dos conjuntos habitacionais, como rampas por exemplo.
ABr – Os produtores da agricultura familiar também vão ser atendidos pelo programa? Essa inclusão foi feita de última hora?
Fortes – Estamos colocando R$ 500 milhões para a habitação rural. Eles vão ter acesso por meio das entidades representativas. Três faixas salariais, de acordo com as quais você vai ter subsídio, subsídio intermediário ou ausência de subsídio. A primeira até R$ 10 mil, a segunda, de R$ 10 mil a R$ 22 mil, e a terceira, de R$ 22 mil a R$ 60 mil.
ABr – O Conselho Curador do FGTS ameaça bloquear os recursos do fundo para o programa habitacional, porque o governo ainda não aportou a contrapartida. Como pretende resolver essa questão?
Fortes – O grupo técnico está discutindo o assunto e propondo questões, mas as decisões são tomadas em plenário, com votos. Não houve reunião do Conselho Curador. Existem encaminhamentos em curso para resolver a questão. Está sendo discutido com o ministro [do Trabalho], Lupi . Espero que a solução seja adotada hoje. É uma questão momentânea, operacional.
ABr – Especialistas dizem que as medidas anticrise do governo, inclusive o programa habitacional, não consideram impactos ambientais. Como o senhor avalia essas críticas?
Fortes – Há duas respostas, primeiro a agressão direta ao meio ambiente. O que se fez foi agilizar a liberação, mas ninguém está contra qualquer exigência ambiental. O que foi negociado com o Ministério do Meio Ambiente, com o Conama, com o órgão representativo de todas as entidades que liberam essa licença foi no sentido de que, uma vez apresentado o pleito, o pedido de licença ambiental seria concedido no prazo máximo de 30 dias. Isso está acertado, faz parte do projeto. É claro que ninguém está esperando e não vai ser dada licença para se construir em área de preservação permanente, em beira de córregos, fundo de vale. Vai ter o prazo de um mês para liberação. No caso dos materiais, é claro que hoje em dia existem muitos projetos quanto às questões ambientais na produção desses itens de construção, a cada hora aparece uma novidade. A caixa tem registrado vários pleitos nesse sentido, você tem que fazer análise também do produto que, em respeito ao meio ambiente pode ser, no conteúdo do projeto, no que ele está levando lá dentro, material, como também no processo produtivo. São duas coisas, o processo produtivo e o conteúdo do próprio produto.
ABr – No programa, foram consideradas essas questões ambientais?
Fortes – Já está no programa. A Caixa analisa isso com todo o respeito que se deve ter a normas standard, padrões técnicos para a construção. Não só produção, como construção. Nós estimulamos a produção de itens dentro dessa idéia, não só de qualidade, mas de durabilidade, modicidade e respeito ao meio ambiente.
ABr – As pessoas que tiverem dúvidas sobre o programa, a quem devem procurar? A Caixa, as prefeituras?
Fortes – Antigamente, quando eu falava ‘quem tiver internet’ parecia uma agressão, hoje você tem em todos os lugares. Você tem esse acesso de internet barata, de graça, em várias partes do Brasil. Então, pela internet, você vai pelo site www.minhacasaminhavida.gov.br, você pode também acessar o www.cidades.gov.br que tem link para esse site, e tem o site da caixa também, que é o geral, o www.caixa.gov.br. O link melhor é o Minha Casa, Minha Vida, que vai direto.
Agência Brasil
