Registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, a marca “Pagode” é de uso exclusivo da Fifa até o fim de 2014. A informação foi publicada nesta quarta-feira pelo jornal O Globo e deu início a uma reação acalorada no Twitter. Até mesmo o deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL, chegou a protestar.
O INPI confirmou que a palavra virou uso exclusivo da Fifa em função da Lei Geral da Copa, válida até 31 de dezembro deste ano. O registro realizado no instituto trata de Pagode como a fonte de impressão e fonte tipográfica, mas a legislação referente ao Mundial também estende automaticamente essa aplicação à marca. Isso é chamado de “registro de alto renome”.
“A Fifa pediu a marca Pagode para proteger uma fonte de impressão, como a Times New Roman ou a Arial”, explicou Silvia Rodrigues de Freitas, diretora substituta de marcas do INPI. “A Lei Geral da Copa garante à Fifa que qualquer marca registrada é automaticamente reconhecida como alto renome, sem passar pelos critérios de reconhecimento que é um processo longo e complexo”, acrescentou Silvia.
Dessa maneira, até o fim de 2014, a Fifa tem a prerrogativa jurídica para vetar o uso da marca Pagode para qualquer um, conforme explica a diretora. “O problema referente a isso é que uma marca de alto renome tem proteção em todas as classes, para todos os produtos e serviços. Agora eles têm absolutamente direito para a palavra sobre qualquer coisa”, acrescentou.
Mas vale uma ressalva. Solicitar possíveis punições pelo uso indevido da marca pagode, neste caso, é uma competência da própria Fifa. Cabe à entidade, em um caso eventual que se sinta prejudicada, avisar o INPI e notificar judicialmente o infrator. Passado o período da Lei Geral da Copa, a Fifa volta a ter apenas as fontes tipográfica e de impressão. O tema é regulado pela Lei de Propriedade Industrial número 9279.
Na avaliação particular de Silvia Rodrigues de Freitas, a Fifa não deve levar a questão até as últimas consequências e querer, de fato, a exclusividade da marca pagode para todos os produtos e conceitos. “Sairia no dia seguinte em todos os jornais e teria uma repercussão muito ruim”, opinou.
O Terra entrou em contato com a Fifa e o Comitê Organizador Local para falar a respeito do registro da marca Pagode e sobre as intenções dos órgãos em sua utilização. Até a publicação da matéria, não houve retorno
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