Colegiado entendeu que faltou fundamentação à prisão do ex-presidente da Petrobras

O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine teve um Habeas Corpus concedido pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Por maioria (3X2), o colegiado entendeu que a ordem de prisão contra o executivo não foi devidamente fundamentada.

Votaram a favor da soltura os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Votaram contra os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Prisão

Bendine foi preso em julho de 2017, com base em delação de executivos da Odebrecht (Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, e Fernando Reis, diretor da companhia). Ele foi acusado de receber R$ 3 milhões da empreiteira para não impedir a escolha da empresa em futuras contratações pela Petrobras.

Em novembro daquele ano, Bendine foi transferido para o Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Antes, ele estava detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.

Réu e condenado na Lava Jato

Em agosto de 2017, Bendine tornou-se réu nas investigações da operação Lava Jato. Ele foi acusado de acusado de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva.

 

Juristas.com

 


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