A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita do transporte urbano municipal. A nova norma entra em vigor a partir de hoje (12), com a publicação no Diário Oficial da União (DOU). A medida beneficia as empresas do transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
Segundo defensores da proposta, a mudança pode resultar em redução de até 15% no valor final das passagens. O projeto foi apresentado em 2011 pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Mas só entrou na pauta de votações do Congresso em junho deste ano, em meio às manifestações contra os aumentos das tarifas de ônibus.
Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff chegou a enviar ao Legislativo uma medida provisória com conteúdo semelhante. Mas, diante da resistência dos oposicionistas, acabou abrindo mão da MP e apoiando o projeto do deputado do DEM.
Relator da proposição no Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) estimou, durante a tramitação do projeto na Casa, que as novas regras vão reduzir em até 4% os custos das empresas. O texto, aprovado no final de agosto pelo Congresso, apresenta duas novidades em relação à proposta original: a isenção foi estendida para o transporte aquaviário e também para regiões metropolitanas. As mudanças foram feitas ainda na Câmara.
A onda de protestos que movimentou o Brasil em junho e julho começou como reação ao aumento do valor das passagens de ônibus em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. Depois, agregaram outras demandas, como a derrubada da PEC 37, o fim do voto secreto e medidas de combate a corrupção.
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