A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma medida provisória que determina o pagamento de uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia por conta do vírus Zika. Agora, a matéria vai seguir para o Senado Federal.

Se for aprovada nas duas Casas, a medida vai beneficiar crianças afetadas pelo vírus, nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Vale destacar que, inicialmente, a MP limitava o benefício às crianças nascidas até dezembro de 2018.

As famílias que quiserem receber a pensão devem se enquadrar nos critérios exigidos e fazer o pedido para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste caso, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, a Dataprev, vão ter 60 dias para adotar as providências para viabilizar o pagamento da pensão especial. Para isso, a criança terá que passar por uma perícia médica, que vai examinar a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.

PB Agora

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