Por pbagora.com.br

O Congresso promulgou há pouco a proposta de emenda à Constituição (PEC) para agilizar o processo de divórcio consensual. Pelo texto, casais que querem se divorciar estarão liberados do cumprimento prévio da separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, como previa a Constituição.

Pelo texto constitucional em vigor, “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”.

A PEC deve ser publicada amanhã (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade

 

Agência Brasil

Notícias relacionadas

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em junho

Trabalhadores informais nascidos em junho começam a receber hoje (18) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O…