Por pbagora.com.br
Foto: Gabriela Biló / Estadão Conteúdo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou nesta quarta-feira (3) aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista de propostas legislativas consideradas prioritárias pelo governo federal. O documento inclui as chamadas pautas de costumes.

O encontro, no Palácio do Planalto, foi o primeiro entre Bolsonaro e os parlamentares após a eleição de Lira e Pacheco ao comando das duas casas legislativas. Os dois tiveram o apoio do presidente nas eleições.

Dois dos projetos listados flexibilizam regras sobre compra, porte e posse de armas de fogo (veja detalhes mais abaixo). Outro estabelece as circunstâncias em que ações de militares não podem ser punidas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Há ainda uma proposta que regulamenta a educação domiciliar de crianças e adolescentes, conhecida como homeschooling.

O governo tem interesse em dois projetos que tramitam no Congresso sobre armamento. Um deles, já aprovado na Câmara e que depende do aval do Senado, prevê novas regras sobre o uso de armas por caçadores, colecionadores e atiradores, os chamados CACs.

O texto define, por exemplo, os procedimentos para o registro das armas e para a obtenção do certificado de capacidade técnica dos atiradores.

O segundo projeto está ainda na Câmara e, entre outros pontos, modifica a legislação sobre quem pode adquirir armas e a quantidade que pode ser comprada. Um dos trechos libera o porte de arma para todos os guardas municipais do país. Atualmente, a lei especifica que o porte é autorizado apenas para guardas municipais das capitais dos estados e municípios com mais de 500 mil habitantes, ou, no caso de cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, para aqueles que estiverem em serviço.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma na rua. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

 

G1