Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) e aprovou hoje (22) a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.

Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro.

 

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

 

Agência Brasil

 


Certificado digital mais barato para advogados e contadores. Clique e saiba como adquirir

 

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Mega-Sena acumulada pode pagar neste sábado R$10,5 milhões

Os apostadores que quiserem concorrer ao prêmio acumulado em cerca de R$ 10,5 milhões da mega-sena, têm até as 19h (horário de Brasília) deste sábado (16) para fazer seu jogo…

Chuvas deixam 664 pessoas fora de casa no Espírito Santo

A chuva no Espírito Santo deixou 664 pessoas fora de casa, segundo a Defesa Civil, até a manhã deste sábado (16). Há registro de desabrigados ou desalojados em Alegre, Vitória, Vila…