No primeiro semestre de 2015 foram registradas 66.518 casos de violações de direitos humanos no Disque 100, serviço da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). O número representa uma queda em relação ao período de janeiro a junho do ano passado, quando foram identificadas 77.116 denúncias. Do total contabilizado, 16.014 foram contra idosos. Essa foi a categoria com aumento mais expressivo em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram identificadas 13.752 denúncias. Neste grupo, negligência foi o registro mais recorrente (77,66% das ligações).
De acordo com balanço apresentado hoje pela SDH, o tipo mais comum de violação foi contra crianças e adolescentes: 42.114. O número contudo, representa uma retração quando comparado ao primeiro semestre do ano passado, quando foram registrados 49.248 casos. O tipo mais comum de violação neste segmento também foi negligência. Do total de ligações,76,35% se referiam a ausência ou ineficiência de no cuidado. Em seguida, aparecem violência psicológica (queixa presente em 47,76% das ligações), violência física (42,66%) e violência sexual (21.90%).
O serviço registra também denúncias pessoas com deficiência, em situação de rua, comunidades tradicionais, população LGBT e pessoas em privação de liberdade. Apenas os dois últimos segmentos registraram queda. Os casos são encaminhados para os serviços especializados nas respectivas unidades da Federação. São Paulo foi o estado com o maior número de denúncias, com 14.069, seguido por Minas Gerais (5.479), Bahia (4.250) e Rio Grande do Sul (4.058).
Maioridade penal
O ministro da SDH, Pepe Vargas, lembrou que o número real de violações é maior do que o contabilizado, uma vez que parte da população não acessa o Disque 100. Ele voltou a criticar a redução da maioridade penal. “As crianças e adolescentes são mais vítimas do que praticantes de violações e se a maioridade penal acontecer vai fragilizar ainda mais esse segmento”, criticou. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o limite penal de 18 para 16 anos foi aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 2 de julho.
O tema é uma das prioridades do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que anunciou na última sexta-feira rompimento com o governo. A PEC será votada em segundo turno em agosto. “O processo de debate de oposição e governo deve preservar os direitos humanos. Ele não pode servir de forma instrumental para derrotar o governo ou não porque nesse caso não seria o governo que seria derrotado, seriam as pessoas que teriam seus direitos violados”, completou Vargas.
O titular da SDH demonstrou ainda preocupação com outras mudanças legais em discussão no Congresso Nacional, como a revisão do Estatuto do Desarmamento, redução da idade permitida para trabalho infantil e flexibilização do conceito de trabalho escravo, além de pautas ligadas ao setor LGBT. “Nos preocupam essas questões, assim como as tentativas de barrar o avanço da criminalização da homofobia e mesmo outras tentativas legislativas que visam regredir direitos civis da população LGBT como os direitos previdenciários, o uso do nome social e a união civil dos casais homoafetivos”, disse.
Redação com Secretaria de Direitos Humanos
