Por não ter prestado contas de recursos recebidos entre dezembro de 2003 e dezembro de 2004, provenientes de patrocínios para realização do projeto “Retrospectiva Picasso”, o banqueiro Edemar Cid Ferreira terá agora que pagar à Fazenda Nacional a importância de R$ 9,9 milhões.
O débito resulta da Tomada de Contas Especial (TCE) feita pelo Ministério da Cultura e já referendada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O valor captado para o projeto, à época, pela BrasilConnects Cultura, foi de R$ 5,1 milhões. Acrescido de juros legais de mora até junho do ano passado, o montante chega a R$ 9,9 milhões.
No relatório da TCE, onde os fatos estão circunstanciados, a BrasilConnects Cultura é apontada como a convenente responsável pelo prejuízo, ficando caracterizada a responsabilidade solidária de Edemar Cid Ferreira, presidente da entidade. Também foram responsabilizados os diretores João Carlos de Paiva Veríssimo, Renello Parrini e Pedro Paulo Braga de Sena Madureira.
Rito próprio
Na análise feita sobre a TCE, os auditores da CGU registram que o Ministério da Cultura adotou as ações próprias buscando o saneamento da irregularidade constatada, mas não obteve o resultado esperado, o que ensejou a instauração da Tomada de Contas, de acordo com a legislação.
A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e instaurado somente depois de esgotadas outras medidas administrativas para reparação espontânea do dano.
Assessoria de Comunicação Social
