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Bancada paraibana contribui para a derrubada dos vetos do presidente a leis de incentivo à cultura e privatização da Eletrobras

A bancada paraibana contribuiu para a derrubada dos vetos do presidente a leis de incentivo à cultura e privatização da Eletrobras. Os parlamentares paraibanos foram unânimes na votação em m relação à Lei Aldir Blanc votajndo para derrubar o Veto nº 20/2022. Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e Daniela Ribeiro (PSD) tiveram como não seu veto em relação a manter o veto.

Na Câmara Federal, os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (Republicanos), Efraim Filho (União), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Wilson Santiago (Republicanos), também votaram pela derrubada do veto.

Já sobre a Lei Paulo Gustavo, o Veto nº 18/2022 também foi rejeitado pelos senadores e deputados paraibanos, mas conforme o site do Congresso Federal, Aguinaldo Ribeiro (PP) e Efraim Filho (União) não votaram.

A Lei Paulo Gustavo ficou com 66 a zero entre os senadores, e de 356 a 36 entre os deputados. A derrubada dos vetos se deu após pressão de atores e produtores culturais, que nos últimos dias participaram de audiências públicas sobre o tema no Congresso.

O relator da Lei Aldir Blanc 2 é o senador paraibano Veneziano Vital.  Entre as medidas do texto está estender por por cinco anos o benefício criado, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para que os entes atuem em ações do setor cultural.

a Lei Paulo Gustavo garante o apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para ações emergenciais ao setor cultural através da destinação de R$ 3,86 bilhões do Orçamento Geral da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar o setor cultural.

O texto também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes da pandemia.

Para custear o repasse, a proposta autoriza o uso de recursos advindos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que os entes excluam os recursos da meta de resultado primário.

Deputados paraibanos votam, por unanimidade, para manter veto em lei da privatização da Eletrobras.

Conforme o site do Congresso Nacional, todos os oito deputados federais paraibanos presentes votaram a favor de manter os vetos da lei que privatizou a Eletrobras, sendo eles: Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (Republicanos), Efraim Filho (União), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Wilson Santiago (Republicanos).

O Governo Federal afirma que a lei “criaria despesa obrigatória sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.

Outro ponto vetado foi aproveitamento de empregados demitidos sem justa causa durante os 12 meses seguintes à privatização e o “congelamento” nas subsidiárias da Eletrobras após a privatização.

O texto proibia extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das empresas por pelo menos dez anos.

Redação

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