Os deputados começam a receber as primeiras pressões para alterar o projeto de lei que legaliza a exploração de bingos e caça-níqueis no país. Um grupo de artistas quer que os deputados alterem a proposta aprovada no último dia 16 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para obrigar as casas de jogos a oferecer música ao vivo aos apostadores (leia mais).
O pedido foi feito pelo Instituto Cultural Galeria do Rock, de São Paulo, que encaminhou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma sugestão de emenda ao substitutivo da CCJ.
“Cada estabelecimento de jogos e diversões deve apresentar, em parte apropriada e adaptada para tal fim, seis horas diárias de música ao vivo, ou um mínimo de 40% de parte do seu período total de funcionamento. A quantidade de profissionais contratados deve ser igual ou superior a três por local”, recomenda a mensagem assinada pelo presidente da Galeria do Rock, Antônio Souza Neto, mais conhecido como Toninho da Galeria, e outros oito artistas paulistas.
Para Toninho, a emenda serve para emprestar aos bingos o caráter “sócio-cultural” verificado em outras partes do mundo. “Já que vai aprovar essa coisa aí, que seja uma coisa útil, que seja para ajudar uma classe importante, para empregar nossos artistas, que estão jogados ao léu”, defendeu o músico em entrevista ao Congresso em Foco.
Na avaliação dele, a eventual exigência de música ao vivo em bingos vai se traduzir em “bons resultados para a cultura brasileira”. “A proposta vai dar um cunho cultural a esses bingos. Vai passar a ser um jogo com valor agregado, utilizado com inteligência”, considera. O artista cita a cidade norte-americana de Las Vegas, conhecida como capital mundial das apostas, como exemplo de que é possível transformar as casas de apostas também em atrações culturais.
Nas mãos de Temer
Como a apresentação de emendas é prerrogativa de parlamentares, o grupo aposta na sensibilidade de Temer, identificado na mensagem eletrônica enviada ao peemedebista como “uma personalidade sensível às questões da cultura brasileira”, para alterar o projeto dos bingos. Mas os artistas já se deparam com a primeira dificuldade. Duas semanas após ser enviado, o pedido ainda não chegou às mãos do presidente da Câmara.
“O presidente não tem conhecimento sobre esse assunto. Não são todas as emendas que chegam a ele”, disse ao Congresso em Foco a assessoria de imprensa de Temer, acrescentando que é preciso esperar o avanço na tramitação da matéria. “Não dá para ele se pronunciar sobre todas as sugestões e emendas apresentadas aos projetos, que são muitos”, completou o gabinete da presidência.
Com um convite para que Temer conheça a Galeria do Rock, “um dos principais centros irradiadores de cultura popular e musical da cidade de São Paulo”, os músicos justificam a sugestão alegando a situação de “desamparo” da categoria.
Crise entre artistas
“As cíclicas crises econômicas e a permanente revolução tecnológica vividos pelo mundo, porém, afligem e afetam com mais intensidade os músicos, tornando mais difícil uma sobrevivência com dignidade e ameaçando um grande potencial criativo. O mercado fonográfico enfrenta uma transformação que ameaça até mesmo sua sobrevivência, diante da democratização da internet e da pirataria, que provocaram a queda das vendas de discos, o fechamento de lojas e gravadoras e o desaparecimento de espaços para a apresentação e exercício criativo dos artistas”, afirmam os artistas na mensagem endereçada a Temer (confira a íntegra da carta).
Instalada num prédio construído em 1963 no centro velho da capital paulista, a Galeria do Rock reúne 450 lojas, quase metade delas direcionada para a venda de produtos relacionados ao gênero musical. Mais recentemente, o espaço começou a ser dividido com integrantes do Hip Hop.
Aplausos
O diretor financeiro da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), Osias Ferreira, se manifestou favorável à iniciativa dos colegas paulistas. “Nós só temos de aplaudir, porque o músico agora tem um alento. Quando chega uma oportunidade dessas, abre-se uma porta. Quantas famílias não vão se beneficiar? Graças a Deus, estamos vendo uma luz no fim do túnel”, elogiou Osias.
Para ele, é preciso aproveitar as discussões em torno do projeto no Congresso para tentar resgatar a “aura cultural” das casas de jogos. “Nos anos 30, 40, quando o bingo era liberado, era uma verdadeira fábrica de empregos, principalmente para quem era artista”, disse Osias.
O artista reforça o coro de descontentamento com a atenção dada aos músicos brasileiros pelas autoridades. “Nossa classe é muito sofrida. Há uma série de subterfúgios que prejudicam a atividade”, argumenta, dando como exemplo a lei do silêncio, que proíbe a emissão de sons acima de determinados decibéis entre 22h e 6h em várias capitais do país.
Legalização polêmica
Autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui isenção fiscal para a produção e comercialização de discos e DVDs musicais, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) disse à reportagem que, independentemente de a proposta ser ou não acatada, ao menos a iniciativa terá uma utilidade.
“Acho que a ideia dos músicos muito importante para obrigar uma rediscussão do projeto dos bingos”, declarou o parlamentar fluminense, para quem é positivo o cunho cultural a ser emprestado à matéria por meio da sugestão. “Eu sou a favor de uma rediscussão do projeto”, ponderou.
Pronto para votação em plenário, o projeto dos bingos foi aprovado sob forte resistência de um grupo de parlamentares que vê na legalização dos jogos uma brecha para o crime organizado.
A votação só foi possível após acordo do grupo com o relator, que incorporou algumas modificações sugeridas. As mudanças, no entanto, não agradaram aos dois principais opositores ao projeto na CCJ, os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-SP) e José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Entre outros pontos, a proposta aprovada prevê que 17% das receitas dos bingos, descontadas as premiações pagas, sejam destinados a fundos de saúde, cultura e esportes. No processo de votação, o relator na CCJ, Régis de Oliveira (PSC-SP), foi obrigado a recuar e excluir a legalização dos cassinos de seu substitutivo. A brecha constava do relatório do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), cuja constitucionalidade havia sido admitida pelo relator.
Os jogos de bingos e caça-níqueis estão proibidos no Brasil desde 2004, quando o governo Lula editou uma medida provisória que anulou todas as licenças, permissões, concessões e autorizações para a exploração desses jogos. A MP 168 determinava à Caixa Econômica Federal a rescisão unilateral de todos os contratos que autorizassem essa exploração e estabelecia o fechamento de todas as casas de jogos.
Congresso em Foco
