João Pessoa, 20 de Novembro de 2017

14 de Novembro de 2017

TJPB condena empresa de telefonia ao pagamento de indenizações

TJPB condena empresa de telefonia ao pagamento de indenizações

 Na manhã desta terça-feira (14), os membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenaram, por unanimidade, uma empresa de telefonia a pagar indenização por danos morais no valor de três mil reais, em favor de duas consumidoras da operadora. A empresa de telefonia também terá de indenizar as consumidoras no valor de R$ 1.233,51, a títulos de danos materiais, atribuídos na sentença de 1º Grau.


O relator da Apelação Cível interposta pelas consumidoras contra a operadora, foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. O entendimento foi acompanhado, também, pelos desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Luiz Sílvio Ramalho Júnior.


Conforme relatório, as promoventes celebraram contrato de prestação de serviço com a empresa telefônica, cujo pagamento seria através de débito em conta. No momento da assinatura, foi advertido que, caso as consumidoras não gostassem do serviço, poderiam pedir o cancelamento do contrato, com a formalização do pedido.


Elas alegaram, ainda, que, poucos dias após o uso do serviço, viram-se insatisfeitas e pediram o cancelamento, sendo informadas que a empresa pegaria o aparelho. Entretanto, a operadora não pegou o equipamento, oportunidade na qual, as recorrentes solicitaram, por reiteradas vezes, o cancelamento e a entrega do aparelho e, mesmo assim, a empresa continuou enviando as faturas e efetuando os descontos das mensalidades em débito na conta corrente.


O relator Carlos Eduardo ressaltou, ao dar provimento ao recurso, ausência de zelo e presteza da empresa telefônica, ao prosseguir com os descontos em conta corrente durante quase um ano, mesmo após várias solicitações de cancelamento do serviço. “Enfim, a demandada agiu com inegável desídia, causando danos de ordem moral às recorrentes, tendo em vista a situação claramente vexatória e desrespeitosa para com o consumidor, cuja dor e sensação negativa foram suportadas pelas recorrentes”.


Ainda segundo o magistrado, mesmo que os nomes das apelantes não tenham sido inscritos em qualquer cadastro restritivo de crédito, os incômodos suportados pelas consumidoras superam o mero aborrecimento e dissabores do dia a dia, tendo em vista que as importâncias automaticamente descontadas alcançaram crédito de natureza alimentar.


“Portanto, restando comprovada a conduta ilícita e comissiva por parte da empresa ré, bem como demonstrado o seu nexo de causalidade com o nítido prejuízo de cunho moral sofrido pelas insurgentes, existente o dano moral”, enfatizou o relator.


PB Agora com TJPB



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