João Pessoa, 22 de Novembro de 2017

17 de Outubro de 2017

Após declarações de Nabor, Dinaldinho emite carta aberta à população

Após declarações de Nabor, Dinaldinho emite carta aberta à população

O prefeito do município de Patos, Dinaldo Filho, após tomar conhecimento de críticas feitas pelo deputado Nabor Wanderley a sua gestão, emitiu carta aberta na qual analisa com "estranhesa" as colocações feitas pelo parlamentar. Na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado denunciou a atualização do novo código tributário que, segundo ele, o prefeito de Patos enviou para a Câmara de Vereadores, onde onera todos os serviços prestados pelo município. Nabor nomeou o feito com “pacote de maldades”.

Na carta, o gestor do município explica que "o Novo Código Tributário não majorou o IPTU, pois as alíquotas foram reduzidas para que se viabilizasse a cobrança", obedecendo o princípio da capacidade contributiva estabelecido na Constituição Federal .

Confira comunicado emitido pela Prefeitura de Patos na íntegra:

Carta Aberta

É de se estranhar que o Deputado Estadual Nabor Wanderley queira transformar a Assembleia em Câmara Municipal de Patos., levando para o âmbito estadual o que é de competência do Legislativo Municipal, justamente por não exercer o seu mandato na plenitude, não cobrar a conclusão do Hospital Oncológico, fazer vistas grossas para o caos no Hospital Regional, onde até o medicamento Omeprazol tem que pegar emprestado na UPA .

Na verdade, o Novo Código Tributário não majorou o IPTU, pois as alíquotas foram reduzidas para que se viabilizasse a cobrança, o que obedeceu o princípio da capacidade contributiva estabelecido na Constituição Federal. Ao contrário da lei elaborada no governo de Nabor, que, inclusive, provocou uma retirada inesperada e sem fundamento da lei que estabeleceu a planta genérica de valores.

A UFIR não passou de R$ 3,00 para R$ 8,00. O que já tínhamos no Código Tributário Antigo, lei n. 3541 de 2006, de iniciativa de Nabor quando gestor, era que a UFIR deveria ser atualizada trimestralmente. Assim, foi realizado no novo código. Não podendo esquecer que essa atualização já vinha ocorrendo por portaria da antiga secretaria de finanças e pelo ex-prefeito interino Lenildo Moraes.

Não houve qualquer inviabilização de atividade. Tanto que não majorou nenhuma taxa, permanecendo, inclusive, a mesma base de cálculo anteriormente fixada, como pode ser constatado nos anexos do Novo Código Tributário.

Ao contrário, tivemos iniciativa de incentivar as atividades na nossa cidade, pois temos uma lei de incentivo à construção civil, que foi elaborada junto com os representantes dos construtores e dos corretores da cidade.

Quanto ao ITBI, que por incompetência chamou de IPTU, teve mantida suas alíquotas para os financiamentos de imóveis dos menos favorecidos, já que se permaneceu com a alíquota de 1%.

Na verdade, só tivemos um pequeno reajuste para os imóveis de categoria superior, onde sua alíquota para financiamento passou para 1,5%.

Bom sempre lembrar que deputado Nabor votou a favor do aumento dos seguintes impostos:

1. IPVA 2. ITCD 3. ICMS 4. TAXA DE ESGOTO

Nabor ainda votou favorável à criação de novas taxas aqui no Estado da Paraíba, a exemplo de:

1. A Taxa de 0,03 centavos por Nota Fiscal

2. Taxa de 10% para as empresas com Incentivos Fiscais;

3. Taxa de 150,00 do DETRAN;

A Paraíba precisa de homens que falem a verdade e sejam honestos. Aconselho o tergiversante deputado a cuidar dos seus processos e se preocupar com a delação premiada do construtor Aluísio e trabalhar pela Paraíba, coisa que não tem feito na Assembleia e nas suas bases.

DINALDO WANDERLEY FILHO Prefeito de Patos



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