João Pessoa, 19 de Setembro de 2017

13 de Setembro de 2017

Projeto de Rômulo garante acessibilidade em eventos ao ar livre

Projeto de Rômulo garante acessibilidade em eventos ao ar livre

 Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e a Lei da Acessibilidade (10.098/00) para assegurar o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais ou esportivos realizados ao ar livre. Segundo o texto, a exigência é válida para eventos promovidos pelo poder público ou por agentes privados.


Autor do projeto (PL 6860/17), o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) argumenta que a legislação vigente não explicita claramente sua aplicabilidade a instalações temporárias de eventos realizados ao ar livre.

“Grandes eventos com atividades culturais e esportivas são promovidos durante todo o ano em muitas cidades brasileiras. Esses eventos frequentemente atraem milhares de pessoas, porém nem todos podem participar devido a restrições de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, diz gouveia ao justificar o projeto.

Tramitação - O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Ascom



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