João Pessoa, 24 de Setembro de 2017

13 de Setembro de 2017

Weick fala da decisão que anulou a desapropriação do Aeroclube

Weick fala da decisão que anulou a desapropriação do Aeroclube

A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no final da tarde de ontem, por unanimidade, que o Aeroclube de João Pessoa, deve permanecer sob a administração do próprio clube. De acordo com o advogado Marcelo Weick, que atua no caso a favor do Aeroclube, a Paraíba possui atualmente 642 obras públicas paralisadas ou que sequer foram iniciadas pelas administrações municipais em parceria com o Governo Federal.

O colegiado rejeitou os embargos de declaração interposto pela Prefeitura de João Pessoa e, assim, manteve decisão anterior do próprio STJ que garante a manutenção, o pleno funcionamento da pista do Aeroclube e anula a desapropriação anteriormente realizada pela Prefeitura da Capital, com o entendimento que Aeroclube da Paraíba não poderá ser desapropriado enquanto estiver relacionado ao serviço público federal.

De acordo com o advogado Marcelo Weick, com essa decisão, o STJ confirma a decisão unânime que foi consolidada no Recurso Especial 1.593.008, julgado em março. “Assim reafirma que, diante da plena vigência da autorização de funcionamento do Aeroclube da Paraíba, torna-se inconcebível admitir que o Município de João Pessoa pudesse desapropriar um bem considerado de utilidade pública pelo ente federal competente”, comentou.

Marcelo Weick explicou, ainda, que o entendimento do STJ, neste caso, que teve como relator o ministro Benedito Gonçalves, foi reforçado pela regra do artigo 36, parágrafo 5º, do Código Brasileiro de Aeronáutica o qual prevê que, enquanto mantida a destinação específica do bem pelo ente federal, os aeródromos públicos constituem universidades e patrimônios autônomos, “independentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados”.


Redação



Enviar Comentário

O portal PB Agora esclarece aos internautas que o espaço democrático reservado aos comentários é uma extensão das redes sociais e, portanto, não sendo de responsabilidade deste veículo de comunicação. É válido salientar que qualquer exagero, paixão política e infrações à legislação são de responsabilidade de cada usuário, que possui sua própria conta na rede social para se manifestar, não tendo o PB Agora gerenciamento para aprovar, editar ou excluir qualquer comentário. Use o espaço com responsabilidade.