João Pessoa, 22 de Setembro de 2017

17 de Julho de 2017

Projeto quer proibir chamadas telefônicas com números ocultos

Projeto quer proibir chamadas telefônicas com números ocultos

 Foi protocolado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 12, o Projeto de Lei 8084/2017, de autoria do deputado Luiz Couto, que altera a Lei Geral de Telecomunicações. O texto proíbe a realização de chamadas telefônicas com números ocultos.

Na justificativa do projeto, o parlamentar paraibano explicou que a realização de chamadas telefônicas sem a identificação do usuário chamador traz mais incômodos que benefícios para a coletividade dos assinantes da telefonia. "A possiblidade de se ocultar o número, pensada originalmente como forma de resguardar a privacidade de pessoas de bem, tornou-se ferramenta para a prática de golpes por bandidos e para a importunação constante de assinantes por meio de ccenters. Assim, somente os usuários que possuem certo domínio tecnológico e que conhecem os cada vez mais extensos menus de configurações dos aparelhos é que podem bloquear esse tipo de chamada".

O texto elaborado por Luiz Couto inclui como regra basilar a proibição da utilização desse tipo de ardil no sistema de telefonia, mantendo a possibilidade, no entanto, do usuário não ter seu nome divulgado nas listas telefônicas. "Como forma de forçar uma atuação mais incisiva por parte da Anatel, a proposta obriga a agência a alterar seu arcabouço regulatório para evitar que sejam homologados aparelhos que permitam esse tipo de configuração", acrescenta o parlamentar paraibano.

Ascom



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