João Pessoa, 20 de Novembro de 2017

21 de Junho de 2016

Fim do foro privilegiado recebe pedido de vistas conjunto

Fim do foro privilegiado recebe pedido de vistas conjunto

Proposta que assusta políticos alvos de processo na Justiça, a PEC 470/05, que elimina o foro privilegiado de parlamentares, começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça. O relator da matéria, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou parecer favorável à medida. O projeto começou a ser discutido nesta terça-feira (21), mas o debate foi suspenso por um pedido de vistas conjunto de sete deputados.


Segundo o texto, em vez de um tribunal específico, como o Supremo Tribunal Federal, um juiz da primeira instância dará ciência ao Senado e Câmara acerca dos processos envolvendo os parlamentares.


Efraim avalia que o fim do foro privilegiado deve resgatar a credibilidade do Parlamento, pois dará o exemplo no tratamento de autoridades que cometerem crimes assim como os demais cidadãos.


“O entendimento que está foi levado ao parecer é exatamente esse. Acabar com o foro privilegiado é dar a classe política o mesmo tratamento dispensado aos demais cidadãos. E assim combater privilégios que significam impunidade e corrupção”, conclui Efraim.


O pedido de vistas suspende por duas sessões a análise da proposta. O recurso, utilizado por parlamentares para examinar melhor determinado projeto ou para adiar a votação, foi feito em conjunto por sete deputados: Cristiane Brasil (PTB-RJ), Delegado Edson Moreira (PR-MG), Delegado Waldir (PR-GO), Maia Filho (PP-PI), Max Filho (PSDB-ES), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Waldih Damous (PT-RJ).


Assessoria.




Enviar Comentário

O portal PB Agora esclarece aos internautas que o espaço democrático reservado aos comentários é uma extensão das redes sociais e, portanto, não sendo de responsabilidade deste veículo de comunicação. É válido salientar que qualquer exagero, paixão política e infrações à legislação são de responsabilidade de cada usuário, que possui sua própria conta na rede social para se manifestar, não tendo o PB Agora gerenciamento para aprovar, editar ou excluir qualquer comentário. Use o espaço com responsabilidade.