João Pessoa, 24 de Julho de 2014

13 de Novembro de 2012

Estudantes da UFPB cobram respeito à Edital e exigem aulas no turno da noite

 Alunos do Curso de Direito da UFPB, Campus de Santa Rita, ingressaram com um recurso na noite desta segunda-feira (12), junto ao Colegiado de Curso que funciona provisoriamente na antiga faculdade de direito, contrários à implantação de 02 (duas) disciplinas fora do horário regulamentar de aulas, solicitando que seja garantida a oferta no turno para o qual fizeram vestibular e estão matriculados.


De acordo com o recurso dos alunos da noite, protocolado sob nº 1780/2012, as disciplinas de Direito Administrativo II e Direito Civil III, ambas obrigatórias do quinto período, estão sendo ofertadas apenas com aulas no período da tarde (17h00m), em desacordo com o Edital 26/2009 do Concurso Vestibular (PSS/UFPB) que explicitamente determina 50 vagas para o turno da NOITE.


Na argumentação que acompanha o recurso, os alunos do quinto período citam além da legislação que regulamentou o concurso vestibular com vagas distintas para os turnos da Manhã e Noite, outras normas oriundas dos Conselhos Superiores da UFPB, como o Projeto Político Pedagógico do Curso, que também de forma explícita determina aulas no turno da noite, abrindo uma única exceção de turno para o Estágio Supervisionado, cujo horário deve se adaptar aos horários de expediente e funcionamento dos tribunais.


Como informação complementar, os alunos citam dados do Ministério da Educação e do REUNI sobre o ensino noturno e acrescentam algumas considerações sobre a expansão destas vagas nas instituições públicas como forma de acesso da classe trabalhadora ao ensino superior, lembrando que muitos que estudam à noite o fazem por terem que trabalhar durante o dia, sendo impossível freqüentar aulas no período da manhã ou tarde, e, se estas aulas não foram oferecidas no turno da noite, inevitavelmente haverá trancamentos, reprovação por faltas e prejuízos para os alunos-trabalhadores, que tem que conciliar o estudo com o trabalho para a sua subsistência.


A turma também solicitou a apreciação do recurso em regime de urgência, em virtude das matrículas prévias, que terão início na próxima sexta-feira (16/11), de acordo com o Edital Nº 023/2012 publicado pela PRG/UFPB, de forma que o Colegiado de Curso possa garantir a oferta das disciplinas no turno da noite ainda de forma administrativa, já que o Processo Administrativo é a primeira instância para a solução do problema.


Além do quinto período, outras turmas também foram “contempladas” com aulas antecipadas para o período da tarde em 12 disciplinas. Veja abaixo a lista das 12 disciplinas do curso noturno que foram implantadas no turno da tarde (17h00m):


Direito Penal I

Direito de Grupos Sociais Vulneráveis

Direito Administrativo I

Direito Civil III

Direito Administrativo II

Direito Civil IV

Direito Processual Civil I

Direito Processual Penal I

Direito Tributário e Fiscal

Direito Internacional Privado

Bioética e Biodireito

Direito de Informática


Ascom

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