João Pessoa, 20 de Junho de 2013

A deputada estadual Gilma Germano, que preside a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, ocupou a tribuna na ALPB, na manhã da quarta-feira (08), para fazer um pronunciamento pelo 6º aniversário de vigência da Lei 11.340/06, a conhecida Maria da Penha.

Em seu pronunciamento, a parlamentar abordou a importância de comemorarmos a data, por tudo que a lei Maria da Penha significa em termos de avanço contra a discriminação de gênero no Brasil. Salientou, entretanto, que é momento oportuno para refletirmos sobre os óbices que relevante ordenamento jurídico tem encontrado para sua aplicabilidade devida. A deputada destacou, então, em nível nacional, a insuficiência depolíticas públicas que contemplem as diretrizes da lei, citando algumas: são poucos equipamentos como DEAMS,pouco investimento em educação não sexista; em quantidades mínimas, são as casas abrigos e varas especializadas.

Gilma Germano abordou sobre os altos índices de violência contra as mulheres no país,e ressaltando o vergonhoso lugar ocupado pela Paraíba, como o 4º estado com denúncias deste tipo de crime, a deputada trouxe à tribuna a comunicação da presença da CPMI da violência contra a mulher, para uma audiência pública na Paraíba, agendada para este mês. Para Gilma, teremos oportunidade de intensificar nossos esforços e reflexões acerca do enfrentamento do flagelo da violência: “lei que representa um avanço significativo por respeito e dignidade às mulheres nós temos, precisamos fazer valer o que ela prescreve”, ressaltou a deputada.

A parlamentar elogiou por fim a ação do Governo Federal, que lançou na terça-feira a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”. O objetivo é dar celeridade aos julgamentos dos casos e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres. A ação será desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.  


Assessoria