João Pessoa, 25 de Junho de 2017

14 de Julho de 2012

Presidente do TSE visita João Pessoa e pede aos TRE’s rigor na aplicação da Lei da Ficha Limpa

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, garantiu nesta sexta-feira (13), em João Pessoa, que não haverá brecha para o descumprimento da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. A magistrada participou na Estação Cabo Branco do Seminário de Aprimoramento Eleitoral, promovido pelo TER-PB.

“Não é aviso, não é conselho, não é proposta. Lei é para ser cumprida. O juiz existe para dar cumprimento à lei e nós daremos”, observou a presidente do TSE.

A ministra disse ainda que a principal recomendação aos tribunais regionais é de haver fiscalização, rigor e celeridade nos processos que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral. Segundo ela, os processos estão tendo uma celeridade razoável, sendo que um pouco menos de 100 processos estão sem decisão final. O maior problema é a grande quantidade de recursos.  

“(Os recursos) fazem com que, apesar de já terem sido dadas diversas decisões em um mesmo processo, a sucessão de recursos impede a sua definição, o seu término. Mas nós estamos trabalhando exatamente para impedir que haja essa multiplicação de recursos”, destacou.  



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