João Pessoa, 26 de Maio de 2013

Nesta terça-feira (04), o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de decisão do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, manteve a suspensão do concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Tinto por indícios de fraude e suspeita de intuito eleitoreira e político do certame, ficando sustado o andamento do concurso e proibida a homologação pela Prefeita Magna Gerbasi (PMDB).

O Desembargador assim concluiu para manter a suspensão do concurso: “Havendo indícios de possível fraude em concurso público, noticiado em mídia eletrônica e em outros meios de comunicação, deve ser mantida a suspensão do certame”.

Inclusive, a suspensão do concurso já havia sido determinada pela juíza da Comarca de Rio Tinto, Dra. Renata Câmara Belmont, conforme decisão liminar onde afirmava: “Destarte, tem-se que, no caso dos autos, o concurso público realizado no Município de Rio Tinto está, a priori, maculado por alguns vícios que colocam em risco a lisura, legalidade e moralidade do certame”.

Segundo os advogados José Mário Porto Neto e Martinho Lisboa, a Justiça Paraibana deu exemplo de que concurso público deve obrigatoriamente primar pela seriedade e moralidade de modo que os indícios devem ser apurados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas.

Como consequência das duas decisões, prolatadas tanto pela juíza da Comarca de Rio Tinto, Dra. Renata Belmont, como pelo Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a Prefeita de Rio Tinto, Magna Gerbasi (PMDB) fica proibida de divulgar o resultado, efetuar homologação do concurso e ainda impedida de nomear qualquer pessoa, sob pena de multa pessoal no valor de 50 mil reais.


Assessoria