13 de Junho de 2012
STF nega mandado de segurança contra MP do Código Florestal
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mandado de segurança protocolado na última quarta-feira por cinco parlamentares contra a Medida Provisória (MP) nº 571.
A MP apresenta as mudanças propostas pelo governo ao Código Florestal após os 12 vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff em projeto de lei aprovado no Congresso.
O ministro Luiz Fux explicou que os vetos de Dilma ainda não são lei e, portanto, não podem ser analisados pelo Judiciário. Segundo o ministro, apenas depois de o Congresso apreciar os vetos é que eles passam a fazer parte do ordenamento jurídico.
Quanto à MP, Fux ressaltou que caberá ao próprio Congresso analisá-la, rejeitando-a ou não.
O mandado de 20 páginas foi assinado pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Domingos Sávio (PSDB-MG).
No texto, os deputados alegavam que a MP era inconstitucional por ter sido editada antes da apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso.
Valor Econômico
Não somos responsáveis pelo material divulgado pelos usuários.
O PBAgora se integrou ao Twitter.
Através desta rede social, você poderá também participar e dar sua opinião. Para isso, basta seguir o @portal_pbagora e dar um retweet no link da notícia ou digitar no campo de mensagens logo abaixo.
Para efetivar o tweet, é necessário você ter uma conta no Twitter. Portanto, após clicar no botão Tweet abaixo, você será redirecionado para sua página do Twitter, onde você precisará confimar o envio apertando novamente em Tweet. Se você não estiver logado no Twitter, será necessário fazer o login antes da confirmação.
Gratos pela atenção,
Equipe Portal PBAgora
x Fechar
Essa notícia ainda não possui comentários.
» Deputado denuncia ‘sumiço’ de prefeito do 4º maior colégio eleitoral da Paraíba
» Chinesa Lifan lança o utilitário X60 e entra na briga com a Ecosport, Duster e Tuscon
» UFPB decide extinguir Processo Seletivo Seriado a partir de 2014
