João Pessoa, 22 de Maio de 2013

O prefeito Luciano Agra (PSB) ganhou mais uma liminar na Justiça impedindo a realização do Congresso Municipal do partido em João Pessoa, que estava marcado para acontecer no próximo domingo (10). Caso descumpra a decisão da juíza Adriana Lóssio de Souza, a direção do PSB terá que pagar multa de R$ 250 mil. Presidente do Diretório já foi notificado da decisão.


A juíza entendeu que houve irregularidade na republicação do edital de convocação para o Congresso. O edital foi publicado pela segunda vez no dia 7 de junho, em pleno feriado de Corpus Christi, mantendo a data de realização do Congresso para o dia 10 de junho. Entretanto, segundo o regimento interno do partido, em seu artigo 19, parágrafo 1º, os congressos municipais em caráter extraordinário só poderão ser convocados com uma antecedência mínima de 10 dias. O que, nesse caso, só poderia ser realizado após o dia 17 e não no dia 10, como trouxe o edital.


“Não há qualquer urgência urgentíssima que resguarde a redução do prazo de 10 dias, estatutariamente conferido”, diz a sentença emitida.


O presidente do Diretório Municipal do PSB, Ronaldo Barbosa, foi notificado ainda na noite desta sexta-feira (8), durante reunião realizada no Canal 40, antigo núcleo de Comunicação da campanha do governador Ricardo Coutinho.


A primeira liminar em favor do prefeito Luciano Agra e contrária a realização do Congresso no domingo, foi emitida na quarta-feira (6), e tratou sobre irregularidades e vícios no primeiro edital de convocação para o evento, publicado no jornal de menor circulação no Estado no dia 29 de maio.


Se quiser manter a realização do Congresso no dia 10, a direção municipal do PSB terá que recorrer das duas decisões judiciais, sendo necessário tornar ambas sem efeito.



Ascom