João Pessoa, 19 de Junho de 2013

Prefeito de Boa Ventura esclarece denúncia sobre prática de estelionato impetrada pelo TJPB

O prefeito de Boa Ventura, José Pinto Neto enviou ao PB Agora uma nota que esclarece denúncia sobre prática de estelionato que foi publicada no portal na ultima quinta-feira (24) ESTELIONATO: TJPB recebe Notícia Crime contra prefeito paraibano.

Confira a nota de direito de resposta:


A denúncia oferecida pelo Ministério Público objetiva imputar ao prefeito de Boa Ventura a suposta prática de estelionato, diante de um empréstimo realizado junto ao Banco Matone S/A. Inicialmente, deve-se esclarecer que, realmente houve um empréstimo junto à referida instituição financeira, no entanto não como narrado.

Na verdade, o que houve foi à solicitação de um empréstimo pessoal ao Banco Matone S/A para quitar dívidas pessoais. O prefeito assinou contrato com a referida instituição bancária, tendo recebido inclusive a primeira parcela do empréstimo.

Contudo, no momento em que recebeu as faturas para pagamento, percebeu que os juros aplicados pelo Banco Matone S/A eram exorbitantes e ilegais, elevando o empréstimo a patamares bem superiores ao exigido pelas instituições bancárias.

Desse modo, suspendeu o empréstimo, não mais recebeu a segunda parcela e ingressou com ação de revisão de contrato para efetuar o pagamento nos moldes do que a legislação permite, não tendo como pagar os juros impostos pelo banco.

A ação de revisão contratual deve ser julgada procedente, em virtude da ilegalidade dos juros cobrados e porque é pacífico o entendimento da jurisprudência paraibana, que tem invalidado inúmeras cláusulas contratuais com juros exorbitantes e ilegais.

Por fim, tenho a dizer que todas as questões, inerentes ao processo, serão devidamente esclarecidas no decorrer de sua instrução, onde terei a oportunidade de provar que estava certo ao não compactuar com cláusulas ilegais e abusivas.

Boa Ventura (PB), 25 de maio de 2012.

Atenciosamente,

JOSÉ PINTO NETO Prefeito do Município de Boa Ventura


PB Agora