João Pessoa, 02 de Setembro de 2014

18 de Junho de 2010

TSE: Ficha Limpa vale pra condenados antes da lei

TSE: Ficha Limpa vale pra condenados antes da lei

TSE diz que Ficha Limpa vale para condenados antes da lei; na Paraíba decisão pode impedir candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (17) que a lei da ficha limpa torna inelegíveis também os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a nova norma foi publicada no Diário Oficial da União, após ser sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.

A lei, que vale já para as eleições deste ano, determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O entendimento deverá agora ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, segundo o TSE.

A posição do TSE, definida por 6 votos a 1, é uma resposta à consulta feita pelo deputado federal Ilderley Cordeiro (PPS-AC) sobre a aplicação da ficha limpa. Na consulta, o deputado fez seis perguntas sobre a aplicação da lei. O relator da consulta, ministro Arnaldo Versiani, votou pela aplicação da norma da ficha limpa para políticos condenados antes da vigência da lei. Ele citou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais a inelegibilidade não foi considerada uma pena e, portanto, pode ser aplicada a fatos anteriores à vigência da lei.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto do relator e defendeu que a emenda aprovada no Senado não alterou o alcance da lei. “O verbo ‘forem’ tem sido usado na linguagem jurídica para designar possibilidade e não o tempo verbal futuro. A locução ‘que forem’ não exclui candidatos já condenados”, argumentou o presidente do TSE.

Único a votar contra a aplicação retroativa da ficha limpa, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a proibição de se candidatar trata-se de uma pena e, por isso, não poderia ser aplicada por uma lei que não existia na época da condenação. Para ele, uma lei nova não pode reger eventos cometidos no passado. No início do julgamento, o ministro voltou a considerar que esse tipo de consulta não deveria ser respondido pelo TSE, uma vez que já houve o início das convenções partidárias para a escolha de candidatos.

“Temo que a antecipação de crivo pelo TSE acabe por encomendar uma missa de sétimo dia relativamente a essa lei. Continuo convencido de que a centralização e a queima de etapas não conduzem ao aprimoramento jurídico e ao avanço cultura”, disse o ministro.


Paraíba

Na Paraíba, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) pode ser um dos afetados pela decisão. O tucano foi cassado pela justiça eleitoral por suposta utilização de um programa de Governo durante o período eleitoral. No TSE, Cássio, mesmo sem mandato, ainda enfrenta a ação dos envelopes amarelos.

Caso o tucano seja impedido de se candidatar, as conjunturas políticas terão grandes desdobramentos, já que o tucano é hoje o mais cotado para assumir uma das vagas rumo ao Senado Federal.

Além da possibilidade de perder a candidatura do tucano, a chapa socialista também sofre com a possibilidade de extrair o senador Efraim Morais (DEM) da chapa. O democrata é acusado de contratação de funcionários fantasmas no Senado Federal.


 Redacao com G1


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