Relatório de Cícero é aprovado no Senado

Aprovado relatório de Cícero que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2009

Após nove dias representando o Senado Federal, em Missão Parlamentar na cidade de Guangdong, na República Popular da China, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) retomou suas atividades em Brasília nesta terça-feira (8), com uma importante vitória para o movimento municipalista.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório apresentado por Cícero ao projeto do senador César Borges (PR-BA), que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício financeiro de 2009.

A proposição (PLS 450/09) agora vai a Plenário, com pedido de urgência também aprovado pela CAE. O texto nasceu de sugestão da Confederação Nacional de Municípios, como alternativa para minimizar dificuldades enfrentadas pelas prefeituras devido à crise mundial deflagrada no ano passado.

Segundo Cícero Lucena, o projeto vai beneficiar os municípios que ainda enfrentam graves dificuldades administrativas. “A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposta de maneira severa pelo governo Federal, deixou milhares de prefeituras em situação de emergência. Essa medida reduziu as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, portanto é preciso tomar medidas compensatórias”, explicou o relator.

O FPM é formado com parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A proposta determina que os limites estabelecidos na LRF para os entes públicos serão flexibilizados, no atual exercício, na proporção da frustração da receita estimada no respectivo orçamento. Esse percentual será calculado pela divisão entre a receita efetivamente realizada e o valor previsto no orçamento. A proposta prevê ainda que o ente público, ao elaborar os relatórios previstos pela LRF, deverá demonstrar e justificar o cálculo do reajuste para cada município.

Transitoriedade A matéria entrou em pauta no mês passado, quando o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou seu voto pela aprovação, com três emendas para aperfeiçoamento do texto. Segundo ele, o autor havia encontrado uma boa solução ao dar caráter apenas transitório à flexibilização da LRF.

Na reunião de hoje, senadores salientaram que o pacote de medidas que o governo ofereceu para compensar os municípios não reparou completamente suas perdas.

Assessoria com Agência Senado

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